TRÂMITE DO PROJETO DE LEI 2104/07 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE CULTURAL DA TATUAGEM E PIERCING NO PAÍS

27/02/2012 13:50:15 -

Tramitação das Proposições

O PL está sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família,e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, vai para o
Senado.

Proposição: PL-2104/2007 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: João Paulo Cunha - PT /SP

Data de Apresentação: 21/09/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-1444/2007
Situação: CSSF: Tramitando em Conjunto.

Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação
artística - tatuagem e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.

Indexação:
Regulamentação, profissão, exercício profissional, atividade, tatuagem,piercing, funcionamento, estabelecimento comercial, cadastro, cliente,normas, equipamentos, utilização, produto descartável.

Despacho:
8/10/2007
- Apense-se à(ao) PL-1444/2007. Proposição Sujeita à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Última Ação:

10/10/2007 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Recebimento pela CSSF.


Obs.:
o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado
pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:


21/9/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).


8/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se
à(ao) PL-1444/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


8/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.


10/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2007.


10/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF